(DOC. VP 327.5578.1336.0787)

TJSP. APELAÇÃO -

Art. 155, § 4º, IV, c/c art. 14, II, ambos do CP - Réu condenado a 1 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 6 dias-multa, no valor unitário mínimo - Pedido de absolvição - Descabimento - Autoria e materialidade comprovadas - Réu detido no curso dos atos executórios, ainda no interior do imóvel, na posse de um alicate e após ter desmontado o motor da betoneira da vítima - Responsabilização que se impõe - Pena - Primeira fase - Ausência de circunstância

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