(DOC. VP 326.8223.6604.2021)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - INVERSÃO DA GUARDA EM FAVOR DO GENITOR - NOTÍCIAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA PRATICADA PELA MÃE - SITUAÇÃO QUE EXIGE CAUTELA - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. -

Sempre que se tratar de interesse relativo à criança e adolescente, incluindo aí a concessão/modificação de guarda e residência, o magistrado deve se ater ao interesse do menor, considerando, para tanto, primordialmente, seu bem-estar. - O ordenamento jurídico adotou o Sistema da Integral Proteção à Criança e ao Adolescente, considerando a peculiar situação de vulnerabilidade, dependência e necessidade de contínuo desenvolvimento. - Diante dos indícios de violência psicológi

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