(DOC. VP 326.7907.1337.2578)

TJSP. SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL.

Cumprimento de sentença. Ação monitória. 1. Empresa devedora formalmente dissolvida. Admissibilidade da sucessão processual com a finalidade da inclusão do sócio no polo passivo da relação processual. Hipótese em que a dissolução da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural. Aplicação, por analogia, da regra contida no CPC, art. 110. Consideração de que, no caso em exame, sequer é necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade juríd

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote