(DOC. VP 326.7549.9925.1116)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS PROPOSTA PELO EX-CÔNJUGE VARÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO COM A CONDENAÇÃO DO AUTOR NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. FASE DE CUMPRIMENTO. DETERMINAÇÃO DE «CUMPRA-SE". IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. DESCABIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. EXEGESE DO CPC, art. 1.001. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO, NA FORMA DO CPC, art. 932, III.

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