(DOC. VP 326.7399.0561.1694)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Obrigação de fazer - Sentença de procedência - Cancelamento do plano de saúde - Pedido formulado pela parte autora, com posterior retratação durante o prazo de aviso prévio - Manifestação expressa de interesse na manutenção do vínculo contratual - Mensalidades devidamente adimplidas, sem prejuízo à operadora - Aplicação do direito de arrependimento - Observância aos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato - Inexistência de impedimento à continuidade d

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