(DOC. VP 326.6486.7283.7452)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO GENITOR AO PAGAMENTO DE 20% DOS SEUS RENDIMENTOS BRUTOS OU 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INCONFORMISMO DO GENITOR. PLEITO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. VALOR FIXADO PELO JUÍZO DE 1º GRAU EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CORREÇÃO DE OFÍCIO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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