(DOC. VP 326.6228.3002.7031)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO QUANTO À TUTELA PROVISÓRIA E RECURSO CONHECIDO PARA, DE OFÍCIO, ANULAR A DECISÃO QUANTO À GRATUIDADE. I. CASO EM EXAME

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a tutela provisória de reintegração de posse e o pedido de gratuidade de justiça. O agravante alega ser legítimo possuidor do imóvel, impedido de retornar após viagem em março de 2022, e que o esbulho é contínuo. Sustenta que as condições para a concessão da tutela provisória estão presentes, devido a atos de depredação. Afirma não ter condições de arcar com o pagamento das custas, pois possui div

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