(DOC. VP 326.5527.4158.2437)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação de alimentos da filha de 3 anos do agravante. Alimentos provisórios fixados em 1 salário mínimo. Recurso do genitor, que objetiva a redução do valor para 30% do salário mínimo. Necessidade de se atentar ao binômio legal possibilidade X necessidade (art. 1.694, §1º, do CC). Acordo entre as partes homologado em Primeiro Grau. Desistência homologada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote