(DOC. VP 326.4304.1156.5616)

TJSP. Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Decisão que julgou improcedente o pedido. Grupo econômico de fato. Ausência de comprovação de sua configuração. Afastada a aplicação do CDC (CDC) e, portanto, da própria «Teoria Menor», faz-se necessária a comprovação de atos concretos de confusão patrimonial ou desvio de finalidade, o que não ocorreu no caso. Decisão mantida. Recurso desprovido

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