(DOC. VP 326.1158.4277.7861)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - ACORDO FIRMADO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - EXCLUSÃO DO NOME NEGATIVADO - NÃO PAGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote