(DOC. VP 325.2441.8372.6644)

TJSP. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO.

Julgamento conjunto. Bloqueio de valores para cumprimento da ordem judicial. Possibilidade. Reiterado descumprimento que justifica a constrição. Prestação de caução. Cumprimento de obrigação de fornecer tratamento que autoriza a dispensa, nos termos do art. 521, II do CPC. Precedentes. RECURSOS DESPROVIDOS

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