(DOC. VP 325.1093.6158.8191)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Consumidora alega lentidão da internet oferecida pela ré, bem como a suspensão de serviço de TV a cabo - Tentativas pela via administrativa para a resolução do problema - Sentença de procedência - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - É dever do fornecedor zelar pelo bom funcionamento dos serviços que disponibiliza ao mercado, adotando todas as medidas cabíveis para impedir falhas ou condutas lesivas que possam acarretar danos ao consumidor, primando pelos princípios da segurança e boa-fé

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