(DOC. VP 325.0975.6280.5158)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS - GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA - PARTILHA DE BENS - CONTRATOS DE COMODATO -- DECISÃO MANTIDA. 1 -

Não tendo sido demonstrada a alegada hipossuficiência financeira pela parte requerida, corrobora o entendimento de que ele não faz jus ao benefício pleiteado. 2 - Comunicam-se no regime de comunhão parcial os bens que sobrevierem aos companheiros, na constância da união estável, excluindo-se da comunhão os bens que cada qual possuir ao início da união, e os que lhe sobrevierem, na constância do relacionamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar, assim como os b

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