(DOC. VP 324.7232.9208.6102)

TJSP. Consumidor e processual. Telefonia. Ação de obrigação de não fazer cumulada com pedido de indenização por dano moral julgada procedente. Pretensão à reforma da sentença manifestada pela ré. Alegação da autora de recebimento de ligações excessivas e indesejadas por prepostos da ré. Acolhimento do pedido de condenação da ré à obrigação de não fazer que se impunha. Dano moral, porém, não caracterizado, na esteira de precedentes deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO PROVIDO EM PARTE

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