(DOC. VP 324.4373.2116.2993)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORDEM DENEGADA. I. 

Caso em Exame Habeas corpus impetrado em favor de Thiago Galdino, preso preventivamente por suposta infração aos Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35. A defesa alega constrangimento ilegal devido à entrada não autorizada de policiais em sua residência e demora na prestação jurisdicional. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva e das provas obtidas, bem como a alegação de excesso de prazo na formaç�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote