(DOC. VP 324.3270.3165.9073)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA DISCIPLINAR - DESOBEDIÊNCIA / DESCUMPRIMENTO DE ORDEM - RECURSO DEFENSIVO:

pleitos de absolvição por insuficiência probatória; e, subsidiariamente, de desclassificação para falta disciplinar de natureza leve ou média - não cabimento - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - palavras das policiais penais, corroboradas por demais elementos acostados aos autos, mormente pela narrativa da esposa do executado - não violação ao princípio da intranscendência, com fundamentação em elementos concretos - prova oral segura - violação a expresso dis

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