(DOC. VP 324.3113.4222.8240)
TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. GOLPE BANCÁRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. I.
Caso em Exame 1. Ação ajuizada contra o Banco Sicoob, visando a declaração de inexigibilidade de valores lançados em fatura de cartão de crédito e a restituição dos valores cobrados, além de indenização por danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) verificar a responsabilidade do banco por falha na prestação de serviço e (ii) a adequação do valor fixado para indenização por danos morais. III. Razões de Decidir 3. A responsabili
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