(DOC. VP 324.1489.4220.0268)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA FORMULADO PELA RÉ, PESSOA JURÍDICA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. AUSENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1.

Negado o pedido de concessão do benefício da gratuidade processual à ré, pessoa jurídica. 2. Ausentes os requisitos para deferimento do benefício. Documentação insuficiente para demonstrar a hipossuficiência financeira alegada. 3. Agravo desprovido. Decisão mantida

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