(DOC. VP 323.4279.1034.0229)
TJSP. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À DEMANDANTE -
Pedido de revogação formulado em contrarrazões - Não cabimento por inadequação da via utilizada para tal fim. ALEGAÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR FALTA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO DECISUM - Inadmissibilidade - Não demonstrada qualquer ofensa ao princípio da dialeticidade - Preliminares rejeitas. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Negativa da autora de ter pactuado o empréstimo junto ao banco réu - Aplica�
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote