(DOC. VP 323.3797.7852.5237)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO PAULIANA - CIÊNCIA DO RÉU DA INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR - PARTICIPAÇÃO NA FRAUDE - DANOS MORAIS DEVIDAMENTE RECONHECIDOS - A

transmissão não onerosa de imóvel a familiares é causa de má-fé presumida, ou seja, do consilium fraudis, demonstrando prontamente a má-fé do doador; - O corréu, irmão do devedor, sabendo da sua condição de inadimplência, aceitou receber a doação. Participação direta na fraude - danos morais devidos ao autor. RECURSO IMPROVID

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