(DOC. VP 322.7105.0958.7364)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E COMINATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO DENEGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO ANTECIPATÓRIO DENEGADO E, DESDE JÁ, DESPROVIDO O RECURSO, COM DETERMINAÇÃO. I.

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na possibilidade de reconhecer a gratuidade de justiça à parte autora. III. Razões de Decidir 3. Apreciação pelo colegiado do pedido de efeito antecipatório e, desde já, estando o recurso maduro para julgamento, pode se dar o seu deslinde de plano. 4. A autora a ajuizou a ação em local muito distante do seu dom

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