(DOC. VP 322.6933.0363.4529)

TJSP. Apelação. Tráfico ilícito de drogas. Réu João Ricardo. Prova segura. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Pena e regime bem fixados. Réu Rafael. Prova. Insuficiência. Autoria não demonstrada. Absolvição decretada. Recurso de João Ricardo desprovido e apelo de Rafael provido.

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