(DOC. VP 322.5351.0496.6802)

TJSP. Roubo majorado por comparsaria e mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e adulteração de sinal identificador de veículo (art. 157, §2º, II e § 2º-A, I, c/c art. 311, § 2º, III, na forma do art. 69, todos do CP). Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima. Validade do reconhecimento pessoal realizado em Delegacia de Polícia. Eventual inobservância do CPP, art. 226, que não implica a nulidade da condenação, porquanto corroborado aquele reconhecimento por outros elementos de prova. Precedentes. Ausência de prejuízo. Confissão de um dos acusados, ademais. Versões exculpatórias inverossímeis. Qualificadoras caracterizada. Condenação necessária. Responsabilização inevitável. Regime adequado. Apelo improvido

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