(DOC. VP 322.5339.6015.8484)

TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA.

Ação declaratória. Pretensão da autora que está embasada na alegação de inexistência de relação jurídica com a ré. Pedido liminar visando à imediata exclusão do apontamento na plataforma «Serasa Limpa Nome". Hipótese que não se alega prescrição. IRDR-Tema 51 admitido por esta Corte Bandeirante e Tema 1264 do STJ que não vinculam a espécie. Distinguishing. Ausentes os requisitos do CPC, art. 300. Contraditório que se faz essencial, a descaraterizar a urgência que se invoca.

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