(DOC. VP 322.0976.2062.4903)

TJSP. Apelação Criminal - Crime de violação de domicílio, no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher (art. 150, «caput», na forma dos arts. 5º, II, e 7º, II, ambos da Lei 11.340/06) - Réu detido pelos policiais no interior da residência da ofendida, sua genitora, que proibiu o ingresso do acusado no imóvel - Conjunto probatório satisfatório - Confissão em juízo de acordo com a prova dos autos - Versão da ofendida foi corroborada pelo contexto familiar e policial militar ouvido em juízo - Réu reincidente - Pena reduzida - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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