(DOC. VP 322.0943.7389.8709)

TJSP. APELAÇÃO.

Compra e venda de imóvel entre particulares. Ação de rescisão de contrato com permuta c.c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo dos requeridos. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. A intimação para a apresentação de memoriais, na forma do art. 364, §2º, do CPC, é faculdade do julgador e, por isso, não acarreta nulidade a ausência de intimação. Existência de hipoteca sobre os imóveis que impede que o formal de partilha seja devi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote