(DOC. VP 321.9380.1462.0841)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO E EXTINÇÃO DA «EXECUÇÃO» - INSURGÊNCIA DO EXECUTADO AO FUNDAMENTO DE QUE OCORREU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES - QUESTÃO SUSCITADA QUE SE ENCONTRA COBERTA PELO MANTO DA COISA JULGADA - SENTENÇA MANTIDA.

Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote