(DOC. VP 321.5666.0257.6912)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVIMENTO PARCIAL. I. 

Caso em Exame Thiago de Oliveira Santos foi condenado por roubo majorado e corrupção de menor, em concurso de agentes com Leonardo Alves Pereira, menor de idade. O crime envolveu grave ameaça com simulação de arma de fogo, resultando na subtração de uma motocicleta. II. Questão em Discussão2. (i) A questão em discussão consiste na adequação do regime inicial de aplicação da pena, pleiteado pelo Ministério Público para ser mais grave. (ii) A defesa do réu busca a absolvição

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