(DOC. VP 321.1054.1950.4981)

TJRJ. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO POR ESCALADA. PRETENSÃO DE RELAXAMENTO OU REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1.

Ação Mandamental pela qual o Impetrante pugna pelo relaxamento ou revogação da prisão preventiva do Paciente, alegando-se ilegalidade na prisão por ausência de estado flagrancial, ausência de fundamentação idônea e de requisitos para a custódia cautelar e afronta ao princípio da homogeneidade. 2. Incialmente cumpre consignar que a petição que inaugura o feito foi instruída com cópias de peças processuais da Ação Penal 0809574-42.2024.8.19.0204, que tramita eletronicamente

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