(DOC. VP 320.9692.4913.9967)

TJSP. Apelação - Roubo simples - Autoria e materialidade demonstradas - Desclassificação para o crime de furto - Procedente - Vítima não relata ameaça e violência não configurada - Conduta que mais se adequa ao delito de furto simples. Tentativa não caracterizada - Teoria do amotio - inversão da posse do bem. Dosimetria inalterada - Penas mantidas no mínimo, agora do tipo penal de furto. Regime prisional - Súmula 269/STJ. Manutenção do regime semiaberto. Viável a substituição da pena privativa de liberdade por medida restritiva de direitos tendo em vista que a reincidência não é específica. Recurso a que se dá parcial provimento

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