(DOC. VP 320.6249.3536.8654)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS REQUERIDO PELA EX-COMPANHEIRA. INCONFORMISO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DECISÃO MANTIDA. O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES NÃO DECORRE AUTOMATICAMENTE DO ROMPIMENTO DA UNIÃO, SENDO NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E DA IMPOSSIBILIDADE DE PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. NO CASO DOS AUTOS, A AUTORA/ AGRAVANTE NÃO APRESENTOU QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE SUA IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA E, ALÉM DISSO, O LAPSO TEMPORAL ENTRE O TÉRMINO DO RELACIONAMENTO E O AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA (MAIS DE 4 ANOS) INDICA QUE ESTA FOI CAPAZ DE MANTER A SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA ATÉ O MOMENTO. AGRAVADO QUE, POR SUA VEZ, SUSTENTA QUE A AGRAVANTE POSSUI RENDA MENSAL DE CERCA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), IMÓVEIS PRÓPRIOS DECORRENTES DA PARTILHA AMIGÁVEL REALIZADA NO ANO DE 2024, ALÉM DE VIVER EM NOVO RELACIONAMENTO ESTÁVEL DESDE 2019. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A DILAÇÃO PROBATÓRIA, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, PARA MELHOR APURAR AS ALEGAÇÕES DAS PARTES. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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