(DOC. VP 320.5909.7114.3304)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material que deva ser suprido. Decaimento da embargante devidamente motivado. Embargos que não se prestam para novo julgamento da causa. EMBARGOS REJEITADOS.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote