(DOC. VP 320.5220.0497.8961)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO

de título EXTRAjudicial - indeferimento de pedido DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO à cef e ao INSS para OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL existência de conta fgts ou de vínculo empregatício do executado - INCONFORMISMO - ACOLHIMENTO - RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE DE VERBA ALIMENTAR - ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ - NECESSIDADE APENAS DE PRESERVAÇÃO DA CAPACIDADE DE SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR - AUSÊNCIA, no caso, DE PEDIDO DE PENHORA, BUSCANDO O EXEQUENTE MERAS INFORMAÇÕES

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