(DOC. VP 320.1716.1341.9129)

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS MOVIDA PELO AUTOR EM FACE DE SUAS FILHAS, REQUERENDO A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DE 30% PARA 16% DOS RENDIMENTOS, RATEADOS IGUALMENTE ENTRE AS FILHAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALIMENTANTE QUE ALEGA TER CONSTIUÍDO NOVA FAMÍLIA, HAVENDO 3 (TRÊS) OUTROS FILHOS. FATO QUE POR SI SÓ NÃO FUNDAMENTA A ESCUSA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. FILHA MAIOR. MAIORIDADE CIVIL QUE IMPLICA EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR, MAS NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DO ALIMENTANTE DE PRESTAR ALIMENTOS NOS CASOS EM QUE RESTAR COMPROVADA A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO PARA PROVER OS SEUS ESTUDOS, ATÉ QUE COMPLETE 24 ANOS DE IDADE. FILHA MAIOR QUE COMPROVA MATRÍCULA EM FACULDADE. FILHA MENOR Á ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE PRESUMIDA. REVISÃO DE ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE, MAS, NO CASO, NÃO HOUVE ALTERAÇÃO COMPROVADA NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE QUE JUSTIFICASSE A REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO.

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