(DOC. VP 319.8073.9360.9102)

TJRJ. APELAÇÃO. APELANTE CONDENADO À PENA DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO E 2 (DOIS) MESES DE PRISÃO SIMPLES, EM REGIME ABERTO, COMO INCURSO NO LEI 11.340/2006, art. 24-A C/C CODIGO PENAL, art. 147 C/C LCP, art. 21, TUDO NA FORMA DA LEI 11.340/06.

A condenação está baseada no firme depoimento da vítima e no depoimento do policial. A dosimetria da pena não merece reparo. Pena aplicada de forma proporcional. O réu é «portador de maus antecedentes, conforme esclarecimento de FAC (fls. 363/364), em especial quanto ao processo 0001343-24.2016.8.19.0080, que transitou em julgado em 18/03/2019», sendo reincidente e correta a aplicação da agravante inserta na norma do art. 61, II, ´f´, do CP. CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.

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