(DOC. VP 319.5490.2955.2016)

TJSP. APELAÇÃO

e REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. 1. RECURSO DO INSS. PRELIMINAR DE COISA JULGADA MATERIAL AFASTADA. CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS DIVERSOS DOS APRESENTADOS PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. ESCOPO DESTA AÇÃO VOLTADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO ENQUANTO NAQUELA O SEGURADO OBJETIVAVA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MÉRITO. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE COMPROVADA PARA TODAS AS

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote