(DOC. VP 319.2099.4178.1072)

TST. RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MAIOR EXPERIÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.

A perfeição técnica e a maior produtividade do paradigma devem ser provadas pela empresa, pois são fatos modificativos ou impeditivos do direito à isonomia salarial (CLT, art. 818, II e Súmula 6/TST, VIII), ainda que haja maior experiência do paradigma. No caso, diante da maior experiência dos paradigmas, o Tribunal Regional atribuiu o ônus da prova da igualdade de perfeição técnica e da maior produtividade ao autor, por considerar fato constitutivo do seu direito, o que contrasta c

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