Carregando…

(DOC. VP 318.8781.5502.7555)

TJSP. COMPETÊNCIA RECURSAL.

Reintegração de posse. Litígio acerca de ocupação de proprietários de unidade do edifício em relação à área comum do condomínio. Matéria afeta a Terceira Subseção de Direito Privado deste Tribunal, compreendida entre a 25ª e a 36ª Câmaras da Subseção de Direito Privado III, nos termos do art. 5º, III.3, da Resolução TJSP 623/2013. RECURSO NÃO CONHECIDO, com determinação.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote