(DOC. VP 318.5358.1492.5337)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIAS ESTÉTICAS. SEGREDO DE JUSTIÇA. NÃO PROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA. I. 

Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para desobrigar operadora de saúde a custear cirurgias de caráter estético. A operadora alega que as cirurgias, incluindo uso de próteses de silicone, contrariam a legislação e o Tema Repetitivo 1.069 do STJ, e que o médico assistente não confirma a hipótese diagnóstica. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a admissibilidade do recurso qu

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