(DOC. VP 318.5357.1728.1882)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de Omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Prequestionamento. Desnecessidade. Enunciado Cível 125 do Fonaje. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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