(DOC. VP 318.4703.5652.7104)

TJSP. Recurso em Sentido Estrito -  Pronúncia - Homicídio qualificado - Motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima - Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria - Fase processual pautada pelo princípio do in dubio pro societate - Qualificadoras cujos contornos mínimos estão presentes, motivo pelo qual deverão ser submetidas à análise do Conselho de Sentença - Decisão mantida - Recurso desprovido

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