(DOC. VP 318.4312.8361.2758)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - EXCLUSÃO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA - PATERNIDADE SOCIOAFETIVA - VÍNCULO AFETIVO NÃO DEMONSTRADO. - A

teor do CCB, art. 1.604, ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro. - Afastada por meio do exame de DNA a paternidade biológica e, restando demonstrado nos autos que os vínculos afetivos foram rompidos há anos, prevalece a sentença de procedência do pedido inicial.

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