(DOC. VP 318.4300.2190.7455)
TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1. OBJETO RECURSAL.
Insurgência da parte autora alegando: (a) juntada de todos os documentos indispensáveis à propositura da ação; (b) prova da insuficiência de recursos; (c) ausência de litigância predatória. 2. EMENDA À INICIAL. Cabimento. Indícios de abuso do direito de litigar. Circunstâncias que justificam a adoção das orientações previstas nos Comunicados CG 02/2017 e CG 456/2022 do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas e Estatística - NUMOPEDE da E. Corregedoria Geral da Justiça
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