(DOC. VP 318.2746.3175.7060)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Custeio de sessões de radioterapia IMRT ao autor - Procedência decretada - Inconformismo da operadora - Alegação de ausência de previsão junto ao rol da ANS para a enfermidade do autor (e pela taxatividade daquele rol) - Não acolhimento - Necessidade do autor amplamente demonstrada (portador de grave enfermidade: neoplasia maligna na bexiga) - Entendimento desta Turma Julgadora, no sentido de que o precedente do C. STJ não possui caráter vinculante - Ausência, ainda, de indicação de

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