(DOC. VP 318.1315.9756.5690)

TJSP. Agravo de Instrumento - Indenização por danos materiais - Pedido de Gratuidade Judiciária pela requerida - Benefício indeferido pelo Magistrado «a quo» - Recurso interposto pelo requerido - Provimento de rigor - No caso em tela, a concessão do benefício da assistência judiciária a pessoa jurídica sem fins lucrativos é medida que se impõe - Da compulsa aos elementos de prova dos autos constata-se que presentes os requisitos autorizadores do benefício pleiteado - Documentação acostada apta a evidenciar sua situação econômica deficitária - Decisão reformada - Recurso provido

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