(DOC. VP 317.8940.2380.0933)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR COM PERDAS E DANOS. COMODATO VERBAL. IMÓVEL OCUPADO POR LIBERALIDADE DAS APELADAS. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RESISTÊNCIA EM DESOCUPAR O IMÓVEL. RECUSA NA DESOCUPAÇÃO QUE TRANSFORMA A POSSE DO RÉU DE LEGÍTIMA PARA INJUSTA E PRECARÁRIA, CARACTERIZANDO O ESBULHO. RECUSA EM DESOCUPAR O IMOVEL QUE IMPÕE O ACOLHIMENTO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PORQUE ATENDIDOS OS REQUISITOS DO CPC, art. 561 E CODIGO CIVIL, art. 1.210. MANUTENÇÃO DA POSSE. -

Cuida-se de ação de reintegração de posse em face do réu, ora apelante, a fim de reaver imóvel supostamente emprestado pelas apeladas. - A presente demanda é uma ação de natureza possessória, sendo requisitos essenciais para o seu deferimento a comprovação do exercício da posse legítima do bem e a prática do esbulho. - No caso em concreto, restou demonstrado pelas autoras o preenchimento dos requisitos legais a legitimar sua reintegração. arts. 560 e 561, do CPC e CCB, art. 1.

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