Carregando…

(DOC. VP 317.6237.4168.2602)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS ÚTEIS DO EXEQUENTE. ART. 921, §§ 1º, 4º E 5º, DO CPC. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXECUÇÃO EXTINTA NA FORMA DO art. 924, V, DO MESMO CÓDIGO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta pelo exequente contra sentença que extinguiu a execução com fundamento na prescrição intercorrente, nos termos do CPC, art. 924, V. O apelante sustenta ter havido diligência para a localização de bens do devedor e que a decretação da prescrição desconsidera a interrupção do prazo pela citação inicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se o prazo prescricional para a execução foi corretamente aplicado, conside

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote