(DOC. VP 317.3529.4215.5296)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - INCAPACIDADE - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - ÔNUS DO ALIMENTANTE. -

Não é cabível a exoneração dos alimentos na ausência de elementos probatórios que demonstrem a incapacidade financeira do alimentante. - O ônus da prova é de quem alega e se a suficiência financeira motivou a ação, deve o fato estar devidamente provado pelo autor da ação.

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