(DOC. VP 317.1010.4623.4092)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE VIRTUAL. TRANSFERÊNCIA VIA PIX. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO CONFIGURADA. FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. O

autor alegou ter sido vítima de golpe ao adquirir relógios de pulso por meio de um perfil em rede social, efetuando pagamento de R$ 600,00 via PIX para conta vinculada ao banco réu. Aduziu que a instituição financeira não teria tomado medidas eficazes para impedir a fraude, razão pela qual pleiteou a devolução do valor e indenização por danos morais. 2. A sentença julgou improcedentes os pedidos, concluindo que a responsabilidade da instituição financeira foi afastada pela culpa e

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