(DOC. VP 316.7977.2783.2402)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELO RESULTADO MORTE PREVISTA NO art. 129 §§3º DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PROVA FIRME E SEGURA A ENSEJAR A CONDENAÇÃO - CONDENAÇÃO QUE SE MANTÉM - A DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPARO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE MERECE SER APRECIADA PELO JUIZ DA EXECUÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO.

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